Prefeitos buscam auxílio do governo federal para evitar reajuste nas tarifas de ônibus

Municípios tentam um auxílio federal para evitar um grande aumento do transporte coletivo. Mas especialistas em mobilidade urbana apontam que muitas propostas são inviáveis e não resolvem os problemas do setor. A proposta dos prefeitos e das empresas tenta ser rápida, segundo o Idec. “Mas nem sinaliza a correção de erros do setor. Acabando a pandemia, volta a ter o sistema de transporte ruim de antes”, contesta.

RBA – Prefeitos de todo o Brasil estiveram no Congresso Nacional nesta semana buscando um auxílio emergencial para evitar o iminente reajuste das tarifas de ônibus no início do próximo ano. Articulados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os chefes de executivos municipais apresentaram a deputados e senadores uma proposta de que o governo federal custeie a gratuidade para os idosos.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), disse que a proposta gira em torno de um apoio de R$ 5 bilhões. De acordo com ele, os presidentes da Câmara e do Senado apoiaram a ideia. “Há a necessidade de um subsídio para o transporte coletivo que está vivendo momentos de muitas dificuldades e nós apresentamos essa proposta. (…) Aparece uma luz de encontrarmos uma fórmula de no orçamento estar colocado esses R$ 5 bilhões. Foi um dia muito importante, porque conseguimos mobilizar os prefeitos do Brasil; mais de 100 estiveram aqui”, afirmou Nogueira.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também mostrou apoio à proposta. A administração aponta, principalmente, para o aumento do custo do diesel como maior vilão. Segundo ele, sem auxílio federal, o reajuste da tarifa de ônibus pode chegar a 15%, o que elevaria a passagem para cerca de R$ 5. Os prefeitos temem que os altos reajustes nas tarifas previstos para janeiro levem a uma nova onda de manifestações, como as ocorridas em junho de 2013.

Plano é inviável e não corrige falhas

Porém, o pesquisador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, considera que a proposta é inviável e não promoveria melhorias ao sistema de transporte. “Teve uma proposta no ano passado de um socorro com várias contrapartidas de melhoria e transparência que o governo Bolsonaro vetou. E desde então o setor vem buscando alternativas. Essa que o setor empresarial apresentou da gratuidade no uso, que a frente de prefeitos está apoiando, na nossa visão do Idec é uma tentativa de fazer um atalho, porque ela não cria contrapartida nenhuma”.

“A gratuidade do idoso já existe, então estaria justificado. Ou seja, as empresas e as prefeituras só receberiam o dinheiro, não teriam que resolver nada de melhoria e mudanças no setor. E além disso ela é difícil de executar, porque a gratuidade do idoso não é controlada por cartão, ele (idoso) pode mostrar o RG, descer pela frente. Então a gente não consegue medir o recurso necessário para isso, o que torna inviável”, adverte o especialista.

Entre outros problemas o plano também não cria benefício aos usuários e confunde a discussão sobre os custos do serviço. Além de ser pouco transparente, completa Calabria.

Mobilização está atrasada

A proposta citada por Calabria era o Projeto de Lei (PL) 3364/2020 de socorro ao setor de transportes. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas acabou vetado por Bolsonaro. O texto previa que os municípios deveriam rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e estabelecer diretrizes para a redução gradual de emissões de poluentes. Também obrigava estados e municípios beneficiados a adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O PL garantia ainda maior transparência nos custos do sistema operado pelas empresas e proibia a concessão de novas gratuidades nas tarifas que pudessem onerar os usuários pagantes. Em março desse ano, o Congresso Nacional chegou a discutir o veto, mas não houve apoio de prefeitos e empresários à proposta, que acabou derrubada. “Essa mobilização dos prefeitos está atrasada, eles deviam ter se mobilizado no ano passado. (…) Teve a discussão do veto em março e os prefeitos não se mobilizaram e agora estão buscando uma solução mais rápida”, critica o Idec.

“Essa (nova) proposta (da gratuidade) é um atalho. Ela tenta ser mais rápida, mas nem sinaliza a correção de erros do setor, acabando a pandemia, volta a ter o sistema de transporte ruim de antes. É bom lembrar que ele não era bom. Não é só a pandemia que tem que se resolver, tem muitos erros históricos aí para resolver”, acrescenta Calabria.

Outra proposta

O Idec apresentou uma proposta ao Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que o governo federal alugue frotas de ônibus para os municípios. Já o governo federal apresentou recentemente uma proposta de Vale-Transporte Social, para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único. O pesquisador do Idec defende ainda que é preciso que qualquer tipo de auxílio deixe um legado, com contrapartidas que levem a melhorias nos transportes e deem transparência aos custos do sistema. “P governo federal tem que romper as chamadas caixas pretas”, cobra.

A pressa dos prefeitos em obter uma resposta se deve principalmente ao recesso do Congresso Nacional, que deve ter início em, no máximo, duas semanas. A expectativa é que o governo federal encaminhe uma medida provisória com uma proposta de auxílio aos municípios para o transporte coletivo nos próximos dias.
Confira a reportagem completa

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