Comissão da Câmara discute projeto que muda reajustes dos combustíveis

Proposta abandona cotação internacional e adota reajuste pelo índice oficial de inflação para garantir a toda a população acesso às fontes energéticas, os preços atrelados ao mercado internacional prejudicam o acesso dos mais pobres às fontes de energia em especial aos aumentos seguidos dos combustíveis que afeta toda uma cadeia consumidora.

RBA – A Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (24) projeto de lei que muda a política de preços dos combustíveis e abandona os reajustes com base no mercado internacional. O debate será realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) às 16h e terá transmissão online.

Segundo o Projeto de Lei 9187/17, os reajustes dos combustíveis passam a ser limitados pela variação da inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatado pelo deputado Zé Neto, que já tem um substitutivo para apresentar.

A audiência pública servirá para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações da Comissão. “A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, diz Zé Neto.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participará da audiência. Desde a implementação da atual política de preços, em outubro de 2016, a FUP tem denunciado os prejuízos dessa medida, adotada pelas últimas gestões da Petrobras para toda a população brasileira, principalmente os mais empobrecidos.

“Com a adoção do PPI (política de preço de paridade de importação), a companhia deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro, que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a acumulação interna de capital”, afirma Deyvid Bacelar.

Também participam da audiência que discute os reajustes dos combustíveis representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, o consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Pedro Pinho.

Para o diretor da FUP e presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, esta audiência tem como objetivo trazer o Congresso para o protagonismo de regular os preços dos combustíveis no Brasil. “Hoje não há uma legislação que faça o controle, ficando a cargo da Petrobras e do governo federal definirem os preços e sabemos que o compromisso da gestão é com acionistas, não com o povo brasileiro que é dependente destes insumos essenciais”, comenta.

Com informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Agência Câmara

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