Câmara aprova PEC dos Precatórios no 2º turno mesmo com decisão desfavorável do STF

Por 323 votos a 171, e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no 2º turno a PEC que dá calote nos precatórios que poderá piorar a transparência nas negociações políticas. A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos gerando junto com decisão do STF, fatores imprevisíveis para o futuro do Brasil

Por Redação

Na noite desta terça-feira, 09, mais dinheiro para os mais ricos e gorjeta para os mais pobres transmite um futuro incerto para os mais vulneráveis. Para estudiosos, a decisão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender emendas parlamentares dará mais força ao governo de Jair Bolsonaro e poderá piorar a transparência nas negociações políticas. Mais dinheiro com menos transparência é o fator decisivo na ordem do dia.

Arthur Lira do (PP) usará emenda de relator para privilegiar congressistas que se alinham à pauta do Palácio do Planalto e de aliados do governo no Congresso. Com isso, recebem mais emendas, mais dinheiro, que são a forma que deputados e senadores têm para barganhar obras e projetos em suas bases eleitorais. Sendo assim, de forma enganosa ser merecedor dos créditos perante a população.

Segundo informações, foram 323 votos a 171, e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no 2º turno a PEC que dá calote nos precatórios. A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, uma verdadeira manobra que poderá trazer danos incalculáveis aos mais pobres e à economia em geral.

Entenda

Na prática, a PEC permitirá ao governo gastar R $91,6 bilhões adicionais em 2022, para o Auxilio Brasil, o Bolsa Caminhoneiros, aumentar emendas parlamentares e também o fundo eleitoral, de R $2,1 bilhões para R $5 bilhões. Ação que é considerada fundamental para Jair Bolsonaro investir em sua reeleição e deixar o povo brasileiro à beira de um extremista que não dá nenhum valor às causas progressistas, humanitárias, sociais e educacionais.

O líder do PDT, Wolney Queiroz, alegou que o partido orientou contra “em nome da nossa unidade partidária”. Na semana passada, após a maioria do partido votar a favor da PEC, o vice-presidente da legenda, Ciro Gomes, anunciou que suspendia sua candidatura à presidência em 2022. No entanto, todo o processo de votação da “PEC 23” foi comprometido.

Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque da bancada do Partido Novo ao texto-base da PEC dos Precatórios que retira a possibilidade de o governo driblar a Regra de Ouro por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Fato esse que poderá ser revestido por mais uma manobra dos bolsonaristas que usam os mais de 17 milhões de famintos para se aproveitarem deles.

Nesse contexto, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, da sexta-feira 5, que suspendeu as emendas de relator, que compõem o “orçamento secreto”, liberadas por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio parlamentar. Estamos agora esperando o desenrolar dos próximos capítulos onde o Senado dará sua posição.

Com informações do 247/Folha de S. Paulo

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