STF forma maioria e suspende orçamento secreto; PEC dos Precatórios perde força

Cinco ministros acompanharam o voto da relatora para suspender os repasses bilionários que estavam sendo utilizados por Bolsonaro e Lira para comprar apoio de parlamentares no chamado “orçamento secreto” que poderá ter consequências nada agradáveis para o governo.

Com Revista Fórum

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para suspender o repasse de emendas na Câmara do chamado “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que havia suspendido essas repasses na última sexta-feira (5) através de decisão monocrática.

O voto que firmou a maioria de 6 ministros foi registrado por Alexandre de Moraes. Além dele, acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram alvo de ações no STF pois, nas últimas semanas, têm sido utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.

Alegando falta de transparência, a ministra Rosa Weber suspendeu a manobra e levou o caso ao plenário da Corte. Com a confirmação da decisão pela maioria dos ministros, os repasses de emendas do “orçamento secreto” ficam suspensos e enfraquece o apoio à PEC dos Precatórios na votação em segundo turno que ocorre na Câmara nesta terça-feira (9).

Aprovada na Câmara em votação de primeiro turno marcada por liberação de emendas do “orçamento secreto” e manobras regimentais, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), se aprovada no segundo turno e a decisão for confirmada pelo Senado, afetará, principalmente, professores da rede pública e a área da Educação.

Com informações da Fórum

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