Câmara Federal rejeita PEC que ameaçava reduzir poderes do Ministério Publico

Para ser aprovada a PEC defendida por Arthur Lira (PP-AL) e governo Bolsonaro precisava de 308 votos por se tratar de mudança na Constituição Federal

Por Redação

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), a emenda constitucional que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) defendida pelo governo Bolsoanro (sem Partido). A PEC 5/21 foi amplamente condenada por procuradores de todo Brasil com manifestações contra aprovação da emenda. Para a devida alteração, o governo precisava de 308 votos, mas só conseguiu 297, 182 votaram contra.

Segundo afirmou a reportagem do G1, o texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) que tentava ampliar apoio à PEC. Após o resultado, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original, o que é permitido pelo regimento, mas ele preferiu encerrar a sessão.

Autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques, em seguida. A reformulação da PEC pode ser reposta na semana que vem, disse o deputado.

Durante a votação Proposta que previa alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu votos contrário de parte da oposição a Jair Bolsonaro. Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, como o PSOL e Rede, votaram contra a PEC 5. Parlamentares do PSB, como Marcelo Freixo e Alessandro Mólon também foram contrários à medida.

Questionamentos

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

Com informações do G1/247

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