Governadores querem recorrer ao STF contra mudança do ICMS dos combustíveis

Ação terá andamento se a proposta for aprovada no Senado: “O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com as alíquotas do ICMS”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste

Fórum – Insatisfeitos com a mudança na tributação sobre combustíveis, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (13), governadores estão articulando a reação. Eles preparam uma ação contrária à alteração das regras, que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, o documento deve ser enviado à Corte somente se o Senado também aprovar a proposta. A expectativa é que nesta Casa o projeto sofra mais resistência. Porém, há chances de ser aprovado, de acordo com reportagem de Thiago Resende, Renato Machado e Washington Luiz, na Folha de S.Paulo.

A proposta de alteração é “patrocinada” por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, aliado de Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ter um valor fixo. Estados e Distrito Federal poderiam definir anualmente as alíquotas específicas.

Porém, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a proposta de Lira provocaria uma perda de R$ 24,1 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

“O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com as alíquotas do ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é presidente do Consórcio Nordeste.

Inconstitucional

“Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, acrescentou Dias.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presidente do Fórum dos Governadores, também considera o projeto inconstitucional.

“A Petrobras, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, destacou.

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