Atuação vacilante do STF não contém a venda de armas incentivada por Bolsonaro

Moraes suspende mais uma portaria do presidente para facilitar venda de armas. Supremo analisa 15 questionamentos do gênero. Média de registro de armamentos cresceu oito vezes em dois anos. Apoiadores de Bolsonaro se manifestam em 9 de julho, em Brasília, ao lado de camisetas alusivas ao presidente. Mesmo assim sua popularidade continua despencando, atualmente sua média de aprovação é de apenas 22%.

Com El País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na noite desta quinta-feira, portarias que dificultavam o rastreio de armas e munições no Brasil, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020. Seus colegas de STF Rosa Weber e Luiz Edson Fachin já haviam tomado decisões semelhantes sobre as medidas do mandatário para facilitar a venda de armamentos, mas o tribunal parece não ter agilidade o bastante para conter a voluntariosa política armamentista de Bolsonaro.

Desde o início do Governo, 34 normas que alteram a política nacional de controle de armas foram publicadas unilateralmente pelos órgãos do Governo federal. Ao todo, a corte avalia 15 ações que apontam a inconstitucionalidade e o descumprimento de direitos e garantias fundamentais da Constituição por essas medidas. E o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, paralisou mais uma vez qualquer deliberação sobre essas ações nesta sexta-feira, ao pedir mais tempo para analisar a questão. fato este que continua então vigorando por tempo indeterminado ações do presidente.

Enquanto o STF toma decisões a conta-gotas, sem conseguir chegar a um veredito que seja sobre as medidas do presidente, o número de armas registradas no país passou de 46 por dia em 2018 para 378, desde 2019, um aumento de oito vezes. Dessa forma o numero de mortes com armas de fogo no Brasil se assimila a países em guerra.

Das 45.000 mim armas que são “legalizadas” no Brasil são pesadas, como fuzis. Outrora só permitidas para forças de segurança. Para se ter uma ideia mais precisa da consequência da demora do STF na análise dessas questões, um levantamento obtido com exclusividade pelo reportagem mostra que, desde a suspensão do julgamento das ações relatadas por Moraes, em abril, 64.107 novas armas foram registradas por cidadãos comuns na Polícia Federal.

Para a sociedade civil, decisões como a de Moraes, Weber e Fachin chegam com atraso, pois os decretos já cumpriram seu papel na agenda bolsonarista, uma vez que atualmente há um risco crescente à democracia brasileira atrelado à flexibilização das armas e à contestação do processo eleitoral. Em outro termo, podemos afirmar que pessoas de poder aquisitivo maior conseguem armas rapidamente, assim, o destino dessas armas terminam ficando incontroláveis a ponto de ir bater nas mão erradas como dos milicianos.

Na decisão divulgada na noite de quinta-feira, Moraes aponta uma “ofensa à Constituição”, “à segurança pública, à dignidade, à vida e à liberdade das pessoas” e diz que os atos revogados são generalistas e abstratos. O julgamento, que estava parado na corte deste abril, foi pautado pelo ministro para esta semana. Seus colegas teriam até a próxima sexta-feira, 24 de setembro, para se manifestar sobre as arguições de descumprimento de preceito fundamental 681 e 683, ações que tratam especificamente de mecanismos de fiscalização de produtos controlados pelo Exército brasileiro. Nesta sexta-feira, no entanto, Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para estudar o processo e suspendeu não apenas esse julgamento, mas o de todas as ações que dizem respeito a armamentos. Deixando assim um vácuo para mais armas em circulação no Brasil.

Em 2020, um grupo paramilitar de nome “300 de Brasília” acampou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Com representantes armados. Eles defendiam medidas antidemocráticas como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo. Líderes do movimento, como , chegaram a ser presos.

Há pouco mais de um mês o ex-deputado Roberto Jefferson foi preso, investigado no inquérito das milícias digitais, a pedido do STF. Jefferson vinha divulgando vídeos em que aparece armado e convoca apoiadores se rebelar contra o processo eleitoral. Antes de ser preso, ele compareceu ao “II Encontro PROARMAS pela Liberdade”, uma manifestação que, de acordo com o Sou da Paz, sintetiza a relação do aumento do acesso às armas e o risco a democracia no Brasil. O encontro aconteceu no dia 9 de julho, em Brasília.

Para a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso, ainda que o Proarmas e o movimento armamentista em geral declarem em muitos momentos que a sua razão de ser “não é sobre armas, é sobre liberdade”, na prática, “uma das principais pautas mobilizadoras desses grupos é facilitação do acesso a armas e munições. Os discursos pró-desregulação do acesso a armas e munições e os posicionamentos antidemocráticos se misturam cada vez mais”.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em encontro com governadores em 23 de agosto que os atos marcados para o dia da Independência deixariam clara a situação. O ex-aliado de Bolsonaro afirmou que “caminhoneiros estão sendo organizados por milícias bolsonaristas para fechar estradas. Há estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento bolsonarista utilizem armas e saiam às ruas armados”.

De fato, os caminhoneiros fecharam estradas para protestar contra ministros do Supremo. Bolsonaro, que subiu o tom mais do que era seguro e não recebeu o apoio dos militares nas ruas como esperava, recuou e pediu que os caminhoneiros voltassem ao trabalho, o que gerou uma onda de descontentamentos. O presidente precisou ainda pedir desculpas ao Supremo e dizer que “respeita a democracia”. fato que gerou criticas e criação de nemes com o presidente que teria sido ajudado por Michel Temer.

Jair Bolsonaro vestiu a fantasia de democrata, mas seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dá continuidade à cartilha armamentista sem abalos. No dia 1º de setembro ele se encontrou com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Marques, e Marcos Pollon, presidente da Associação Pro-Armas, a organizadora do ato armamentista de 9 de julho.

Segundo a própria PRF, o objetivo era “trazer segurança jurídica e orientação aos policiais rodoviários federais”. O resultado da reunião foi a publicação de uma nota técnica que amplia o que era considerado trajeto quando se fala de porte de armas. Agora os CACs podem portar armas nas ruas a qualquer hora, independente do itinerário. Antes, isso era regulado. A mudança foi comemorada por clubes de tiro.

Para Melina Risso, do Instituo Igarapé, a possibilidade de que armas sejam associadas a questionamentos de resultados eleitorais é preocupante. “Os reiterados posicionamentos do próprio Governo federal e de muitos de seus apoiadores que estimulam o uso de armas por cidadãos como ferramenta para imposição de vontades políticas são graves. Em uma democracia, o uso da força deve ser excepcionalíssimo. Em um contexto de sucessivas ameaças à democracia, de intensa polarização e de instrumentalização política do controle de armas e munições”, diz.

Os homicídios voltaram a subir em 2020, tendo aumentado também a proporção de crimes cometida com uso de armas de fogo (78%). Para as organizações, o julgamento definitivo deste conjunto de ações é fundamental para barrar o crescimento do número de armas em circulação e representará também um importante marco de proteção ao Estatuto do Desarmamento contra os constantes ataques que ameaçam os mecanismos de controle responsável de armas de fogo que ele consolida. Assim que o STF estiver pronto para decidir. Que venha logo atitudes do colegiado antes que o Brasil possa ficar ingovernável pós eleições de 2022 que tem Lula como principal candidato a receber a faixa presidencial.

Com informações do El País

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