Pacheco devolverá MP de Bolsonaro que permite disseminar fake news

Presidente do Senado alegou que não há urgência e relevância que justifiquem uma Medida Provisória para tratar do tema. Texto que beneficia práticas do Gabinete do Ódio foi assinada às vésperas dos atos golpistas

Por Henrique Rodrigues

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que devolverá ao Palácio do Planalto a Medida Provisória assinada por Bolsonaro que facilita a disseminação de fake news na internet, assim como conteúdos ameaçadores e comportamentos habitualmente imputados aos grupos radicais que apoiam o atual chefe do Executivo federal.

A MP, que foi assinada por Bolsonaro dias antes dos atos golpistas comandados por ele no feriado da Independência, faz alterações em trechos do Marco Civil da internet, dificultando ações que removam informações falsas e perfis que agem de maneira nociva no ambiente virtual.

Interlocutores de Pacheco sinalizaram mais cedo que ele já tinha um parecer jurídico da assessoria do Senado Federal para mandar de volta o texto de Bolsonaro, que entrou em vigor imediatamente, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para se tornar lei. Quando esse tempo é atingido sem que haja uma deliberação sobre uma MP, ela perde a validade.

Com a devolução, a Medida Provisória perde efeito e as previsões legais do Marco Civil voltam a vigorar. Os argumentos que serão transmitidos por Pacheco a Bolsonaro quando o documento retornar ao presidente é de que não há urgência, tampouco relevância, para que uma decisão desse tipo seja tomada pelo Executivo, uma vez que o tema vem sendo discutido no parlamento, dentro dos trâmites normais exigidos nos casos de Projetos de Lei.

Via Revista Fórum

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