Senado sepulta reforma que propõe redução de direitos trabalhistas

Senadores que tem a prerrogativa de revisar novas leis deram uma resposta à Câmara que havia incluído “jabutis” no texto. Medida Provisória que ficou conhecida como minirreforma trabalhista passa a não ter validade.

Com Metrópoles

Com 47 votos contra, 27 a favor e uma abstenção, o Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º/9) a Medida Provisória nº 1045 (MP 1045), conhecida como minirreforma trabalhista. A proposta já havia sido aprovada na Câmara com uma série de matérias alheias ao objeto da medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, a MP passa a não ter validade.

No Senado, o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desidratou a proposta, rejeitando os chamados “jabutis” para tentar reduzir as críticas no Senado e evitar que a proposta voltasse à Câmara.

Mesmo assim, os senadores optaram por rejeitar a proposta integralmente. O pacote trabalhista aprovado pelos deputados previa a criação de novas modalidades de contratações (com menos direitos) e mudanças em normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo a Medida rejeitada, ela institui-a o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.

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