Senado deve votar subsídio para gás a famílias de baixa renda

O projeto, do senador Eduardo Braga, cria o Programa Gás para os Brasileiros, o projeto bem que poderia beneficiar todas as famílias que ganham até 1,5 salário mínimo e ter duração enquanto economia brasileira não recuperar os efeitos da pandemia.

Com Agência Senado

De acordo com a proposta debatida no Senado Federal nesta terça-feira 17,  propõe a criação  do Programa Gás para os Brasileiros.  É um dos quatro itens da pauta da reunião de Plenário. O PL 2.350/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Conforme o projeto, podem ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No projeto não menciona se beneficiário do BCP que vive só tem ou não direito ao subsídio.

As famílias terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP, calculado na forma do regulamento a ser editado. O programa está previsto para durar cinco anos.

“Se considerarmos R$ 100 o preço médio de revenda do botijão de 13 kg ao longo de um ano, teremos um subsídio de R$ 40 a cada bimestre ou de R$ 240 a cada ano, para cada uma das 11,3 milhões de famílias beneficiárias. Ressaltamos que se trata de um ônus baixo em relação aos benefícios sociais que advirão. Todos devemos participar do esforço nacional de resgate da dignidade dessas famílias que vivem em condições tão precárias que até mesmo conseguir a energia necessária para cozinhar seus alimentos torna-se um desafio”, justifica Braga ao apresentar sua proposta. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não apresentou seu voto.

Os senadores vão avaliar também o PL 2.201/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que garante prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas de ensinos fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público.

Ainda na área de educação, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020.

Segundo Marcos Rogério, a crise econômica desencadeada pelas medidas de combate à pandemia atingiu fortemente os orçamentos dos entes federados, que se encontram diante da necessidade de tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais.

“Enquanto enfrentam significativa queda em suas arrecadações, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para o tratamento das pessoas que contraíram a doença. Ao mesmo tempo, verifica-se redução em algumas despesas de natureza educacional, por força da suspensão de aulas ocorrida em praticamente todas as redes públicas de ensino. O caso do transporte escolar é o mais evidente”, afirma ao apresentar a proposta.

O senador lembra ainda que a medida tem caráter transitório. Sua validade é dirigida apenas ao exercício de 2020. Com a retomada progressiva das atividades econômicas, a possibilidade de responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigora. Esta PEC depende ainda
de parecer. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

O quarto e último projeto da pauta é o PL 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), com medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19.

Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares. Serão beneficiados os que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. O senador Paulo Rocha (PT-BA) ainda não concluiu sua avaliação da proposta, que também está pendente de parecer.

Fonte: Agência Senado

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s