TSE pede ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por vazar inquérito

TSE envia notícia-crime sobre postagem em rede social na semana passada, por Bolsonaro, da íntegra de um inquérito da Polícia Federal.

Por Cezar Xavier

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática da Corte eleitoral, em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança dos dados das eleições.

De acordo com os ministros, deve ser apurada a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas ao TSE. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

“Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caso aceita, seria a segunda investigação envolvendo Bolsonaro como réu no inquérito relatado por Moraes. Em 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet, transmitida pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

O fato

Em uma transmissão ao vivo na semana passada, Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do STF. Na ocasião, eles distorceram as investigações, e Bolsonaro ainda publicou em rede social a íntegra do inquérito.

No pedido enviado ao STF, os ministros do TSE afirmam que a divulgação do inquérito por Bolsonaro representa potencial de dano à Justiça eleitoral. Diante disso, pedem a remoção do conteúdo.

A punição prevista por servidor público que “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública” é de um a quatro anos de prisão.

“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, afirma o pedido.

A repercussão

Via Vermelho

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