Fux sobre ataques de Bolsonaro: “Quando se atinge um dos integrantes do STF, se atinge a corte por inteiro”

Presidente do Supremo cancela reunião entre os três poderes após ameaças a ministros do tribunal. Mandatário intensificou falas contra Barroso e Moraes após virar alvo do inquérito das ‘fake news’

El País – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, saiu em defesa dos ministros da corte e fez um duro pronunciamento nesta quinta-feira após uma nova série de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra magistrados e o sistema eleitoral brasileiro. Em referência a recentes declarações do mandatário questionando, sem nenhum evidência, a lisura das urnas eletrônicas, Fux afirmou que presidente tem “reiterado ofensas, ataques e inverdades” a integrantes do tribunal, em especial a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a corte por inteiro”, declarou Fux. O magistrado também anunciou o cancelamento da reunião prevista entre chefes dos três poderes, que teria a presença de Bolsonaro e foi adiada, em julho, em razão da internação do mandatário para tratar de uma obstrução intestinal. “O pressuposto do diálogo entre poderes é o respeito mútuo”, afirmou.

Barroso é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar informações falsas sobre o voto eletrônico em um a live no último dia 29. Desde então, vem sendo alvo de Bolsonaro, que costuma insinuar ligações do ministro do STF com o PT, na tentativa de desqualificá-lo. “Senhor Barroso, a tua palavra não vale absolutamente nada”, disse o presidente durante conversa com apoiadores nesta semana. Nesta quarta-feira, a notícia-crime apresentada por Barroso foi acolhida por Moraes, relator do inquérito das fake news aberto em 2019 e que agora passará também a investigar o presidente —que ainda é alvo, na corte, de outras duas apurações.

Após a notícia da inclusão de seu nome como investigado, Bolsonaro voltou à carga de ataques contra os ministros. Ainda na quarta, em entrevista à rádio Jovem Pan, declarou que o inquérito não tem “qualquer embasamento jurídico” e insinuou que poderia agir fora da Constituição para se defender contra ele: “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”.

Nesta quinta, ele repetiu a crítica e fez uma ameaça ao ministro Moraes. “A hora dele vai chegar”, disse o presidente, em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro. “Ele é a mentira em pessoa dentro do Supremo Tribunal Federal.” O ministro respondeu em declaração nas redes sociais: “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.

A notícia-crime aceita na quarta-feira é uma das duas frentes de apuração abertas pelo TSE após live. Além de apontar, sem nenhuma prova, a suspeita de fraude na apuração dos votos nas eleições de 2014 —vencidas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) contra o atual deputado Aécio Neves (PSDB)—, Bolsonaro afirmou que Barroso “interfere” para que não haja transparência nas eleições. “Por que o Presidente do TSE quer manter a suspeição sobre as eleições? Quem ele é? Por que ele continua interferindo por aí? Com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo de muito esquisito acontece”, declarou Bolsonaro durante a transmissão.

Mesmo após sua inclusão no inquérito, o presidente voltou a questionar a segurança do sistema do TSE durante uma entrevista à rádio Jovem Pan. A alegação de que um hacker teria penetrado o sistema de votação em 2018, o que lhe permitiria influenciar o resultado das eleições, foi desmentida horas depois pelo tribunal. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, disse o TSE em comunicado. “Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, completa a nota.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra os ministros da corte. Para Moraes, a live “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições”, em especial o STF e o TSE, “imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato” e “sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável”.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o Estado de direito e a democracia”, declarou Moraes em sua decisão.

A ofensiva do judiciário ocorre no momento em que comissão especial da Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 —a votação da versão do relator, o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR), pode ocorrer ainda na noite desta quinta-feira, 5. A proposta da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) prevê a implantação de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto —ou seja, uma cédula em papel que seria depositada em uma urna para eventual conferência pelo eleitor. O TSE afirma que a medida pode tornar a votação vulnerável a compra de votos e fraude na contagem. Além disso, a ideia parte de uma premissa errônea de que o voto eletrônico não seria “auditável” —na verdade, o sistema passa por diversos estágios de checagem, e após cada votação é impresso um boletim de urna, que ajuda na comprovação da credibilidade e da transparência do aparelho.

Uma resposta para “Fux sobre ataques de Bolsonaro: “Quando se atinge um dos integrantes do STF, se atinge a corte por inteiro””

  1. Nunca vi algo igual similar de um Presidente da República! Alguém poderia me ajudar no sentido de esclarecer se há alguma estratégia política nessas falas de Bolsonaro? É alguma tática política desconhecida, nunca usada antes? Ou são verdadeiros delírios de uma pessoa desequilíbrada? Ontem, Leonardo Boff, em um aula remota disse que o presidente é um “psicótico”. Voltando às indagações…será se Bolsonaro tem apoio do alta escalão das Forças Armadas para disparar tanta confusão e deixar as instituições desacreditadas? Há algum outro objetivo senão o político para se reeleger ou existe algo oculto e ainda não revelado nesses”discursos”? Estou perplexo. Não consigo entender como um político que chega ao posto máximo do Poder Executivo, em eleições que, se fraudadas, com certeza não foi pelos derrotados no pleito, e, ainda assim, intenta desacreditar um sistema eleitoral (Urna Eletrônica) que o elegeu e sem apresentar qualquer prova capaz de embasar suas suspeitas. ACREDITO QUE O DEBATE SOBRE A EFICÁCIA DA URNA ELETRÔNICA NÃO DEVE ACABAR e SEMPRE DEVEMOS NOS CERTIFICAR DE QUE ELA REALMENTE É EFICAZ; entretanto, os meios empregados pelo Presidente da República estão longe do debate em uma democracia. Desconfie, Verifique e Prove, caso contrário, não me parece salutar essa briga sem sentido. Alguém poderia me ajudar e entender essa postura do Presidente Bolsonaro??

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