Evolução de dados da segurança pública mostra agravamento em 2020

Mortes intencionais crescem 4% em 2020, e violência sexual sobe 14,1%. Estupros têm 60.460 novos casos, revela levantamento. Taxa de assassinatos cresce pela primeira vez, desde 2017.

Por Cezar Xavier

Após o Brasil ter atingido o ápice de Mortes Violentas Intencionais – MVI em 2017, quando a taxa chegou a 30,9 para cada grupo de 100 mil habitantes, os anos de 2018 e 2019 foram marcados por reduções sucessivas dessas mortes. Todavia, em 2020, a tendência de queda foi revertida e houve um crescimento de 4% em relação ao ano anterior.

A taxa de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 23,6 por 100 mil habitantes em 2020. No ano passado, o país não só teve que conviver com a dor das milhares de mortes por Covid-19, mas com a retomada do crescimento das MVI, categoria que soma homicídios dolosos (83% do total da categoria em 2020), latrocínios (2,9% da categoria em 2020), lesões corporais seguidas de morte (1,3% da categoria em 2020) e mortes decorrentes de intervenções policiais (12,8% da categoria em 2020).

O número de mortes violentas intencionais chegou a 50.033 em 2020, o que representa um aumento de 4% em relação a 2019. Pelo menos 78% dessas mortes foram causadas com o emprego de arma de fogo. As vítimas, em sua maioria, são homens (91,3%), negras (76,2%) e jovens (54,3%), de acordo com dados da 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O documento é elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (15), a partir das informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Estados

As taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, em estados com sistemas estatísticos exemplares, variam de 11,2 mortes por 100 mil em Santa Catarina até 45,2 por 100 mil no Ceará. Nos estados com problemas conceituais na divulgação e dados, a menor taxa está em São Paulo, com 9 mortes por grupo de 100 mil, e a maior taxa é a da Bahia, com 44,9 mortes por 100 mil habitantes. Nos estados com problemas mais graves no registro de dados, a menor taxa é a de Rondônia, com 23 mortes por 100 mil, e a maior no Amapá, com taxa de 41,7.

Chama a atenção que, após cerca de 20 anos de reduções sucessivas, as Mortes Violentas Intencionais tenham crescido em São Paulo (1,2%). No entanto, o maior crescimento se deu no Ceará, com 75,1% de aumento na taxa de mortalidade em relação a 2019. E, já é consenso, que isso ocorreu pela conjunção de fatores desencadeados pelo motim da Polícia Militar no estado, que desarranjou a cena local da criminalidade e as políticas públicas que estavam em curso e que faziam do estado um dos principais responsáveis pela redução da taxa nacional em 2018 e 2019. Esse processo de desarranjo político das instituições cearense deu margem para os planos de expansão do Comando Vermelho local, que iniciou uma ofensiva sobre os territórios dos Guardiões do Estado – seu maior rival local, e a violência, que estava contida, voltou.

Os dados mostram, ainda, que em 2020 foram mortas em intervenções policiais 6.416 pessoas, 0,3% a mais do que no ano anterior. E 78,9% eram negras, 76,2% tinham entre 12 e 29 anos e 98,4% eram homens. Já os policiais assassinados chegaram a 194, dos quais 72% morreram no horário de folga. A covid-19 tirou a vida de 472 policiais.

Segundo o anuário, houve alta de 0,7% no total de feminicídios em 2020, que atingiram 1.350, vitimando principalmente pessoas entre 18 e 44 anos (74,7%), negras (61,8 %) e assassinadas com o uso de arma branca (55,1%). A maioria (81,%) foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro e 8,3% por outros parentes.

O estudo diz, ainda, que em 2020 houve um chamado de violência doméstica por minuto, e eles foram feitos principalmente por mulheres negras (61,8 %), entre 18 e 44 anos (74,7%). Foram 694.131 ligações de violência doméstica utilizando o 190, o que representa aumento de 16,3% na comparação com 2019. O número de Medidas Protetivas urgentes concedidas pelos tribunais de justiça totalizou 294.440 (+3,6%) e os registros de lesão corporal dolosa por violência doméstica somaram 230.160 (-7,4%).

A violência sexual aumentou 14,1% com o número de estupros chegando a 60.460 novos casos, dos quais 86,9% eram mulheres e que foram abusadas por um conhecido (85,2%). A violência foi cometida contra 60,6% de pessoas com até 13 anos. A pesquisa mostra, também, que 73,7% dessas vítimas eram vulneráveis ou incapazes de consentir o ato.

Covid e armas

Neste mesmo período, o Brasil teve 29,7% do efetivo dos profissionais da segurança pública (policiais, bombeiros militares e guardas municipais) contaminado pela Covid-19, gerando afastamentos e licenças médicas. Afinal, as forças policiais estaduais foram duramente afetadas pela Covid-19 e tiveram suas capacidades operacionais enfraquecidas. Entre os preditores da letalidade, não é possível esquecer o crescimento expressivo do número de armas em circulação. Esta edição do anuário estima que teríamos 1.840.822 armas nas mãos de cidadãos comuns do Brasil em 2020.

Segundo a apuração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em um ano houve aumento de 108,4% na autorização de importação de armas longas. Os registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, chegaram a 1.279.491, o que representa alta de 100,6% desde 2017.

Já os registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores acusaram elevação de 29,6%, com 561.331 anotações. No Sinarm, foram contabilizadas 186.071 novas armas em 2020, uma elevação de 97,1% em um ano.

Via Vermelho

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