STF pode obrigar Lira a decidir sobre impeachment de Bolsonaro

Mandado de Segurança foi apresentado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o deputado Rui Falcão (PT-SP)

247 – O Partido dos Trabalhadores, por meio do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o deputado federal Rui Falcão, impetrou nesta quinta-feira (1º/7) mandado de segurança no STF requisitando que a corte determine que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ao menos analise pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro.

A estratégia do partido é repetir o que aconteceu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que teve de instalar a CPI da Covid após ordem do Supremo.

O mandado de segurança, elaborado pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo por parte de Lira ao não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

O mandado de segurança foi impetrado um dia após a protocolização do superpedido de impeachment, que reúne mais de 120 pedidos anteriores contra o presidente. Lira disse que também não o analisará agora.

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