STJ desempata julgamento a favor dos ex-integrantes da Legião Urbana

Último voto, hoje, decidiu que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar a marca da banda sem autorização, a Legião Urbana surgiu em 1982, em Brasília, e levantou a cena rock brasileira misturando casos pessoais com política e contextos sociais. A banda encerrou suas atividades em 1996 com a morte de Renato Russo, o último lançamento da banda foi o disco A Tempestade.

Com RBA

Ex-integrantes da banda Legião Urbana, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar a marca em suas apresentações sem necessidade de autorização. A decisão, após o último voto, foi proferida na tarde desta terça-feira (29), na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 3 a 2, os magistrados negaram recurso apresentado por Giuliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em outubro de 1996, aos 36 anos.

O julgamento havia sido retomado na última terça (22), quando o ministro Antonio Carlos Ferreira abriu divergência da relatora, Isabel Galotti. Os votos de Luis Felipe Salomão (com a relatora) e Raul Araújo (divergente) definiram o placar em 2 a 2, jogando a decisão para a sessão de hoje, a última antes do recesso judiciário.

Marca “enraizada”

O desempate coube ao ministro Marco Buzzi, que não havia participado da primeira sessão, em 6 de abril. Com isso, os advogados fizeram novas apresentações. Em rápida leitura do voto, durante 20 minutos, o magistrado acompanhou a divergência, considerando que não havia prejuízo ao uso da marca, que “está profundamente enraizada na vida profissional dos recorridos (Dado e Bonfá)”.
O desempate, hoje, no STJ: questão polêmica dividiu os juízes (Reprodução)

Em nome da Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. (empresa de Renato, hoje sob responsabilidade do filho), o advogado Guilherme Coelho citou o exemplo de Paul McCartney, que nunca se apresentou em nome dos Beatles. Ele refutou “qualquer tentativa de reescrever ou censurar a história”, referindo-se a “falsos alardes” em torno do assunto. “Os ex-integrantes jamais foram cerceados em seus direitos artísticos”, afirmou ainda.

Extensão da personalidade

Em nome dos ex-integrantes da banda, o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que “o produto da arte é uma extensão da personalidade de quem produz”. Ele citou o compositor Vivaldi, que não poderia, por exemplo, ser privado de apresentar o nome As Quatro Estações. “Não estamos falando e carros. (…) Marcelo Bonfá e Dado Villa-lobos são referências, produziram o nome artístico do qual eles jamais poderiam ser privados”, acrescentou.

Antes do desempate, a relatora pediu a palavra e manifestou preocupação com o uso do “instituto marca” como se fosse uma patente. E lembrou que apenas mais de uma década depois do fim da banda que os músicos “passaram a pleitear a cotitularidade da marca ou usar a marca como se titulares fossem”. Para ela, ficou claro que os dois pretendiam usar a marca sem licenciamento e sem pagar os direitos devidos ao titular.

De 1982 a 1996

A banda surgiu em 1982, em Brasília, com Renato e o baterista Marcelo Bonfá fazendo parte da formação original, que teve outros integrantes. Dado, guitarrista, entrou no ano seguinte, e o primeiro álbum saiu em 1985, com sucessos imediatos como Ainda é Cedo e Será. Pouco antes, Renato Rocha, o Negrete, ingressou no grupo e assumiu o baixo. Em 1986, com o álbum Dois, a Legião começaria a se tornar uma banda cultuada pelo fãs, lançando faixas como Índios, Quase sem Querer, Tempo Perdido e, especialmente, Eduardo e Mônica. Negrete saiu pouco antes da gravação do quarto álbum – ele morreu em 2015.

Esse disco, As Quatro Estações, lançado em 1989, foi o maior sucesso do grupo em termos de vendas. Viriam mais três, o último (A Tempestade) lançado pouco antes da morte de Renato Russo.

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