Copa América: MPF investiga CBF, patrocinadores e TVs por “atos violadores dos direitos à vida”

Os governadores e prefeitos das sedes dos jogos também deverão responder por contribuir com as violações ou por se omitir “do dever de prevenção a condutas transgressoras de direitos humanos”

Fórum – A realização da Copa América no Brasil despertou, também, a preocupação do Ministério Público Federal (MPF), que resolveu promover uma ação coordenada para investigar a CBF, os estados e municípios que vão abrigar a competição, além do SBT e da Disney (canais ESPN e Fox Sports), que transmitirão os jogos.

Até as empresas que patrocinam a competição também serão objeto das ações: Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer21, além de Betfair22, de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Carlos Alberto Vilhena, subprocurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, foi o responsável por expedir ofícios aos procuradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal “exortando-os” à abertura de procedimentos de investigação.

A CBF e as empresas envolvidas na realização da competição deverão ser investigadas por “atos violadores dos direitos à vida e à saúde”.

Os governadores e prefeitos deverão responder por contribuir com as violações ou “ao menos” por se omitir “do dever de prevenção a condutas transgressoras de direitos humanos no contexto de atividades empresariais e do dever de proteção contra comportamentos atentatórios a mencionados direitos fundamentais”.

A ideia da ação surgiu do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas da procuradoria. Os integrantes defendem que a apresentação de planos estruturados pela CBF e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Comenbol), que organizam a Copa América, não garantem que não haverá propagação do coronavírus.

Na avaliação dos procuradores, a realização Copa América no Brasil coloca em risco a saúde dos trabalhadores: profissionais de futebol, equipe técnica, jornalistas, equipes de televisão e rádio, trabalhadores dos estádios, segurança e serviços auxiliares.

Logística

Os procuradores afirmam também que a logística para a realização de partidas exige a presença física e o constante deslocamento dos próprios atletas, das equipes que os acompanham, além da atuação dos trabalhadores necessários ao funcionamento dos estádios.

Eles destacam, ainda, que as cidades que serão sede das partidas – Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO e Rio de Janeiro/RJ – têm mais de 80% de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em função do agravamento da pandemia de Covid-19.

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