Câmara conclui votação e fim do licenciamento ambiental vai ao Senado

O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira sob fortes críticas da oposição, que tentou, sem sucesso, reduzir danos com destaques.

Vermelho – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do Projeto de Lei nº 3729, que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país. Todos os destaques ao substitutivo do relator, deputado Neri Geller (PP-MT), foram rejeitados. O texto segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (12) sob fortes críticas da oposição. A proposta prevê o fim do licenciamento por órgãos ambientais com a adoção de licença autodeclaratória. Sem o licenciamento, o temor é por mais desastres ambientais como os de Mariana e Brumadinho.

Segundo a líder da Minoria, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a oposição buscava uma redução de danos por meio da apresentação dos destaques.

“Na Cúpula do Clima, para ganhar US$ 20 bilhões do Biden, Bolsonaro se comprometeu a reduzir o desmatamento ilegal. Hoje, ele ordena que seus ‘cães de guarda’ no parlamento aprovem agora o PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental”, comentou a parlamentar no Twitter ontem.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), disse que o país precisa de um plano de desenvolvimento, mas também precisa encarar a questão ambiental com seriedade e responsabilidade.

Ele apresentou uma emenda que pretendia excluir a proibição de o empreendedor compensar impactos ambientais causados por terceiros ou manter serviços de responsabilidade do poder público.

Confira os destaques votados e rejeitados hoje pelo Plenário:

– destaque do PSB pretendia retirar do texto a lista de doze tipos de atividades dispensadas da obtenção de licença ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, usinas de triagem de resíduos sólidos e de reciclagem de resíduos da construção civil;

emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia excluir a licença por adesão e compromisso para obras de duplicação em rodovias ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio das rodovias;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia excluir a proibição de o empreendedor compensar impactos ambientais causados por terceiros ou manter serviços de responsabilidade do poder público;

– emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) atribuía ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a tarefa de definir as atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obterem a licença;

– destaque do PDT pretendia excluir do texto a licença na modalidade adesão e compromisso, cuja fiscalização será por amostragem;

– emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-CE) pretendia garantir que a licença por adesão e compromisso assegurasse não haver interferência em unidades de conservação e atribuía ao Conama a listagem das atividades sujeitas e essa licença;

– emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia vincular a emissão de licença ambiental para atividades nas proximidades a terras indígenas, quilombolas e locais tombados ao parecer dos órgãos específicos, como o Incra;

– destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização do órgão responsável pela administração de unidade de conservação (no caso federal, o ICMBio) para a emissão de licença ambiental a empreendimento que afetar sua área.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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