Fachin leva ao plenário virtual do STF julgamento sobre validade de delação de Sérgio Cabral acusando Toffoli

A validade havia sido questionada em recurso da Procuradoria-Geral da República, que sugere que o STF somente permita a assinatura de delações pela PF caso haja concordância do Ministério Público

247 – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu enviar ao plenário virtual da Corte o julgamento sobre a validade do acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que afirmou que o ministro Dias Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A validade havia sido questionada em recurso de março do ano passado da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugere que o STF somente permita a assinatura de delações pela Polícia Federal (PF) caso haja concordância do Ministério Público.

A delação foi homologada pelo próprio ministro Fachin, que se baseou no fato de que o STF havia autorizado a Polícia Federal (PF) a assinar delações premiadas.

Com base na delação, a PF pediu na terça-feira 11, que STF faça abertura de um inquérito para investigar os supostos repasses ilegais, que teriam se dado quando Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016. Ele presidiu o tribunal de 2014 a 2016.

O ministro nega as acusações e, por meio da assessoria, afirmou que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”.

O julgamento está previsto para ocorrer entre 21 e 28 de maio. Caso o plenário vote pela anulação da delação de Cabral, o pedido de investigação contra Toffoli seria anulado.

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