Oposição derrota o governo na CCJ e rejeita projeto que previa punição a ministros do Supremo

Numa votação apertada, na qual a oposição venceu por 33 a 32, deputados da CCJ rejeitaram o parecer da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL) que previa crime de responsabilidade aos ministros do STF que “interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo”

247 – O governo de Jair Bolsonaro sofreu uma importante derrota política nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, por 33 votos contra 32, a constitucionalidade do Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que previa a instituição do crime de responsabilidade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo”.

Na última sexta-feira (30), a matéria recebeu parecer da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) pela aprovação. A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional. “Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, diz Tonietto. Ela fala em hipertrofia do órgão e em ativismo judiciário.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que pautar a proposta representa “revanchismo” por conta da prisão do deputado Daniel Silveira. Para Melchionna, se trata de iniciativa apoiada pelo governo para colocar uma “espada” sobre a cabeça dos ministros do Supremo para evitar decisões que apontem a inconstitucionalidade de ações do Executivo.

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